Licença de transporte internacional - informações da Fructus Transport

Para efectuar transportes internacionais com um peso máximo autorizado superior a 3,5 toneladas, é necessária a obtenção de uma licença comunitária. A licença da transportadora lhe dá o direito de realizar transporte comercial na União Europeia. O que é necessário para obtê-lo?

Quem pode solicitar uma licença de transporte internacional?

Qualquer um que:

- tem licença para exercer a função de transportador rodoviário,
- tenha um estabelecimento efetivo e permanente num dos Estados-Membros,
- tem capacidade financeira adequada,
- tem uma boa reputação,
- tem as competências profissionais exigidas confirmadas pelo certificado de competências profissionais do transportador,
- ter uma licença para exercer a profissão de operador de transporte rodoviário,
- pagamento de uma taxa dependendo da duração do período de validade da licença.

Qual é o prazo para a implementação da licença de transporte?

O procedimento de obtenção de licença de transporte requer o cumprimento de muitas formalidades. O pedido de autorização para exercício da actividade de transportador rodoviário demora até 30 dias. O processamento de um pedido de licença comunitária deve demorar até 30 dias e, em casos excepcionais, até 60 dias.