Tempo de trabalho do motorista - um pacote de mobilidade da Fructus Transport

O Pacote de Mobilidade é uma coleção de alterações e extensões dos principais atos jurídicos em vigor na União Europeia para o transporte rodoviário. Algumas das disposições nele implementadas já entraram em vigor, outras temos de esperar vários anos.

Que alterações introduz no tempo de trabalho dos motoristas profissionais?

Todas as alterações introduzidas pelo pacote de mobilidade podem ser divididas em três grupos:

- mudanças no horário de trabalho dos motoristas e seu registro,
- mudanças no acesso ao mercado de transporte rodoviário,
- mudanças nas regras de postagem de motoristas.

Quais são os novos regulamentos sobre o tempo de trabalho do motorista?

Excedendo o tempo de trabalho

O pacote de mobilidade introduz exclusões específicas quando o motorista pode exceder o tempo máximo de trabalho permitido por lei. Estas são duas situações específicas:

- o motorista pode ultrapassar o tempo de condução em 1 hora para chegar à base da empresa ou local de residência para fazer um descanso semanal,
- o condutor pode exceder o seu tempo de condução em 2 horas, desde que tenha feito uma pausa de 30 minutos consecutivos para o descanso regular semanal.

Período de descanso semanal

O novo regulamento introduz algumas modificações no que diz respeito ao descanso semanal.

Esses são:

- possibilidade de utilização de dois descansos semanais encurtados em duas semanas consecutivas, na situação em que o motorista realiza transporte internacional - para fora do país de origem. Desde que o motorista receba compensação por períodos de descanso reduzidos antes do próximo descanso semanal regular e durante as próximas quatro semanas, ele usará dois descansos regulares consecutivos;
- obrigação de regressar ao local de residência ou ao centro operacional em cada período de quatro semanas consecutivas para usufruir de um repouso regular.

Tripulação de veículo duplo

Muitos motoristas se perguntavam se, ao viajar em uma tripulação de duas pessoas, eles poderiam descansar 45 minutos sentados no banco do passageiro, enquanto o outro motorista dirigia.

O pacote de mobilidade regulamentou esta questão também - um motorista que não está envolvido na condução do veículo ou ajudando o outro membro da tripulação pode fazer uma pausa enquanto descansa como passageiro.